Conheça o projeto de lei que regula guarda de animal de estimação em caso de divórcio.
Em muitos casos, os animais de estimação são criados como filhos pelos casais. Por isso, quando o casamento acaba, a briga para ver quem vai ficar com o animalzinho começa.
Esta disputa, cada vez mais comum, já ganhou até um projeto de lei. O objetivo é oferecer critérios para a decisão dos juízes, que hoje consideram a afetividade e a capacidade que as partes têm de manter o animal. Pode ocorrer tanto a guarda unilateral onde um fica responsável e o outro ganha o direito de visita e a compartilhada, na qual o juiz estabelece as atribuições do ex-marido e da ex-mulher no cuidado com o animal e os períodos de convivência com ele. Com possibilidade de perda da tutela caso seja descumprida alguma determinação da lei ou da Justiça.O projeto de numero 7196/10.
A proposta prevê ainda que não podem ser realizados cruzamentos sem o consentimento de ambas as partes, nem a venda dos filhotes, para fins comerciais, “sob pena de reparação de danos”, diz trecho da medida. A fiscalização seria feita por secretarias e delegacias vinculados ao Ministério da Agricultura, pelas secretarias Estaduais de Saúde, IBAMA e Sociedade Protetora de Animais”.
O projeto está em tramitação na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Caso seja aprovada, segue ainda para duas outras comissões antes de ser votada em Plenário.
Bem, que este projeto seja aprovado e que o animal fique com aquele que oferecer mais carinho e atençao, e não pra quem tiver mais dinheiro.
;
